A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) se manifestou sobre a decisão do titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luís Bessa Neto, que restabeleceu uma medida em que um preso só pode entrar no sistema carcerário quando dois saírem.

 A determinação visa diminuir excedente nos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza, que está com 9,9 mil internos, quando a capacidade é para 6 mil. No entanto, a SSPDS, acredita que a medida deve transformar as delegacias em pequenos presídios dentro dos bairros da capital cearense. "Dessa forma, ao invés de trabalharem em prol da segurança da população, os policiais civis estarão cuidando da guarda de presos", divulgou o órgão.

 Ainda conforme a Secretaria de Segurança, a resolução do judiciário também traz impacto ao policiamento ostensivo. "A resolução também trará impacto no policiamento ostensivo, uma vez que será necessário deslocar policiais militares do patrulhamento das ruas para o reforço da segurança nas delegacias", comenta.

 Para a SSPDS a decisão do juiz é incompreensível e não aponta onde colocar os detidos. "O que resulta em um dilema: ou a Polícia para de prender ou amontoa os presos nas delegacias", informou na nota. Ainda conforme a Secretaria de Segurança, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Militar e Civil tem resultado na prisão de cerca de 170 pessoas por semana e que existe uma média de 800 presos nas carceragens da Polícia Civil.

Sem banho de sol

A SSPDS ainda relatou que a portaria do judiciário vai acarretar problemas na distribuição da alimentação, impossibilidade dos presos receberem visitas e banho de sol. 

"A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social espera que essa decisão seja revista para que os profissionais da segurança pública possam concentrar seus esforços no combate ao crime e em trazer segurança para o cidadão", informou.

Sindicato deve orientar Polícia Civil a parar de prender 

Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-CE) afirmou que é contra a medida do judiciário e agendou uma reunião para quinta-feira (10), para decidir se vão ou não orientar os policiais a parar com as operações e prisões de quadrilhas, tendo em vista que não vão ter onde colocar os presos. Segundo a vice-presidente do Sinpol, Ana Paula Cavalcante, a situação ficará caótica.

"Vamos ter sucessivas rebeliões, resgates, fugas e tentativas. E vai sobrar para o único policial que fica sozinho no plantão. Estamos em discussão para orientar os policiais civis a não prenderem, pois como vamos guardar esses essas pessoas", relata.

 Medida

A medida é de março deste ano, mas foi suspensa devido as audiências de custódia da Secretaria de Justiça e Cidadania. No entanto, a determinação foi reestabelecida nesta terça-feira (8).