Após o motim de internos do Centro Socioeducativo Passaré, ocorrido no último domingo, 16, uma comissão do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) fez visitas a instituição e constatou, de acordo com relatos, adolescentes feridos e sem atendimento médico. De acordo com representantes do fórum, os ferimentos - hematomas, ferimentos expostos e tornozelos torcidos - seriam resultado da ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Chamada pela instituição para conter a rebelião, a Polícia, de acordo com Mara Carneiro, membro do Fórum, "agiu de forma desmedida e desnecessária". Em nota conjunta, a Polícia Militar e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimenro Social do Estado do Ceará afirmam que "os policiais usaram os meios moderados e proporcionais da força para controlar a situação de tumulto".[FOTO2]

"Em uma instituição superlotada com adolescente que cometeram atos infracionais, discussões são rotina e é preciso que se encontre uma forma de resolução que não seja uma ação policial violenta", opina Mara.

De acordo com o fórum, o centro é um dos três - entre os seis na Capital que tem o mesmo perfil -, que está funcionando com mais adolescentes do que podem abrigar. Com capacidade de atender a 90 adolescentes, o centro estaria com 197 internos. O local também estaria com menos funcionários do que a demanda necessita, e funcionou durante o último mês sem diretoria. Questionada pelo O POVO, a STDS não confirmou essas informações.

"Segundo os relatos dos meninos e dos familiares com quem conversamos, os policiais já iniciaram a ação com balas de borracha, bombas de gás e cassetetes. Depois, eles retiraram todos das celas, levaram eles nus para o pátio, ensaboaram e molharam o chão e mandaram que corressem. Quem caísse, era espancado e pisoteado", detalha a integrante do Fórum, para quem os atos se caracterizam como "tortura e não tem amparo legal".

Uma comissão com nove defensores públicos, o Juiz titular da 5ª Vara da Infância, Manoel Clístenes e a Promotora da 5ª Vara da Infância, Fátima Valente, havia visitado a instiuição na segunda-feira e a Defensoria Pública determinou que 53 adolescente passassem por exame de corpo de delito. Na última terça-feira, 18, dois dias após a ação, os adolescentes de sete das dez cela foram visitados por integrantes do Fórum DCA e, conforme afirmam, permaneciam sem atendimento médico e apenas sete dos 53 adolescentes teriam sido encaminhados para o exame.

A nota da STDS e da PM afirma que não "foram utilizadas bombas de gás lacrimogênio, visto que é proibido o uso deste material não-letal em ambiente fechado, nem o uso de cassetetes e o pisoteio dos adolescentes".

A STDS aponta que "todos os adolescentes que foram identificados por apresentarem supostas lesões praticadas durante a contenção do motim possuem as guias de exame de corpo delito estão sendo atendidos na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), da Perícia Forense do Estado do Ceará".

Encaminhamentos

O Fórum DCA afirma ter repassado ofícios à STDS, ao Gabinete do Governador do Estado, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, à Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, à 5° Vara da Infância e Juventude, à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, à 7° Promotoria da Infância e da Juventude, Ao Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA), da Defensoria Pública e à Comissão da Infância e Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará, "requerendo a apuração das denúncias e, em sendo o caso, a responsabilização de todos os agentes públicos envolvidos, direta e indiretamente".

Fazem parte do Fórum DCA representações do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), do Conselho Regional de Psicologia (CRP11), da Cáritas Regional Ceará e da Pastoral do Menor.

Redação O POVO Online