O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram do Governo do Estado documentos que comprovem os gastos com a Refinaria Premium II no Ceará. Uma audiência para discutir o assunto será realizada na manhã desta sexta-feira, 3, com o promotor de Justiça Ricardo Rocha e o procurador-hede da República, Alessander Sales, na sede da Procuradoria da República no Estado do Ceará, no bairro Joaquim Távora.

A Premium II estava prevista para ser instalada dentro da área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde o terreno já se encontra cercado e a sondagem da área chegou a ser feita, ainda à época do então presidente Lula. O fim do projeto foi anunciado em janeiro pela Petrobras, que justificou a decisão alegando baixas taxas de previsão de crescimento dos mercados interno e externo, além da ausência de parceiro econômico para a implantação das refinarias.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, após levantamento realizado em portais de transparência, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de R$ 200 milhões. No entanto, estimativas apontavam que, em oito anos, foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria.

Segundo o MPCE, o TCE informou que há dificuldades de obtenção dos valores junto aos órgãos do poder executivo estadual.

A Comissão Externa das Refinarias Premium I e II, da Câmara dos Deputados, também promoverá debate sobre o cancelamento das refinarias, em reunião nesta sexta-feira, 3, às 14h30min, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Os deputados devem discutir o assunto com comissões da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e a Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.

Serviço
Audiência
Data: Sexta-feira, 2
Horá: 9 horas
Local: Procuradoria da República, na rua João Brígido, 1260