Decisão judicial em caráter liminar determina que a empresa Sky atenda adequadamente todas as demandas dos consumidores feitas via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A ação civil pública foi movida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) e acatada pela juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima. A decisão afere que a empresa deve respeitar o tempo máximo para o contato direto com o atendente, que é de 60 segundos, quando for essa a opção solicitada pelo cliente.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Sky tem sido alvo de muitas reclamações no órgão, que registrou um total de 1.722 demandas contra a empresa desde janeiro de 2013 até hoje.

O Decon verificou em um processo administrativo que a empresa tem descumprindo regras de atendimento e a multou. Conforme a assessoria, mesmo com a punição, os consumidores continuam reclamando dos mesmos problemas, o que resultou no ajuizamento da ação. As queixas se referem, entre outras coisas, à dificuldade de solucionar demandas via SAC, além da falta de providências por parte da Sky para que elas sejam resolvidas posteriormente.

“Na decisão, a Justiça ordena ainda que, no SAC a ligação do consumidor deve ser imediatamente transferida para o setor competente, para que o atendimento seja definitivo em relação à demanda; as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento devem constar no primeiro menu eletrônico; o número de protocolo seja fornecido ao consumidor logo no início do atendimento; a empresa disponibilize no menu atendimento personalizado, não podendo veicular mensagens publicitárias durante o tempo de espera sem o consentimento prévio do consumidor. Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada estipulou multa diária de R$ 10 mil por cada item negligenciado”, detalha a nota.

A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, salienta que a ação não exclui dos consumidores o direito de formalizar reclamações junto ao órgão, pois, no caso de descumprimento da liminar, será enviado um comunicado à Justiça para a aplicação das medidas judiciais cabíveis.

O POVO procurou a assessoria da Sky, em São Paulo, às 19 horas e 40 minutos desta quarta-feira, mas foi informado que, por conta da hora, os assessores não estariam mais presentes.

Redação O POVO Online