Um protesto contra portaria que lista instruções para apresentação individual de guardas municipais, bem como uso de adornos, está marcado para a manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Guarda Municipal de Fortaleza, no bairro Rodolfo Teófilo. A manifestação deve começar às 8h30min, reivindicando, ainda, melhores condições de trabalho, conforme o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).

A portaria número 25/2005, datada de 28 de maio de 2005 e divulgada na última semana, veda o uso de desenhos e/ou pinturas como tatuagem, aplicativos do tipo piercing, alargadores e similares em partes do corpo que fiquem à mostra quando os guardas estiverem uniformizados. Além disso, a portaria determina que a coloração artificial do cabelo deve ser feita "com moderação, utilizando as cores naturais, em tonalidade discreta".

Também são vedados para homens, conforme o documento, barba, cavanhaque ou barbicha no queixo e brincos. "O termo discreto a que se referem os artigos desta portaria deve ser entendido sempre como o uso do bom senso do servidor(a) ao evitar excessos no tocante à quantidade, tamanho, cores, etc", completa a portaria.

O Sindifort informou, em nota, que a ''portaria é esdrúxula e restringe liberdades fundamentais dos servidores, abrindo possibilidade para a prática de assédio moral''. O protesto também reivindica o fim do assédio moral, a manutenção de jornada mensal de 180h e a manutenção da Vantagem Pessoal Remunerada no valor de R$ 550 para os servidores que ingressaram recentemente na Guarda.

O POVO Online entrou em contato com a Guarda Municipal, que informou que a portaria atende uma lei disposta no artigo 11 da Lei Complementar de número 37/2007. "As recomendações no tocante ao uso de tatuagens, piercings e similares são voltadas à proteção dos servidores, a fim de assegurar a integridade física dos funcionários, dificultando a identificação dos mesmos fora de serviço", disse, em nota.

''A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã esclarece que as medidas se referem à parte do corpo que fique exposta ou à mostra com o uniforme. Não há nenhum contrauso fora de serviço, e o intuito principal é incolumidade física dos servidores, que podem entrar em confronto direto e sofrer alguma lesão. Ratificamos ainda a boa apresentação do servidor público, que representa a imagem da instituição", completou a assessoria da Guarda Municipal.