Cinco supermercados de Fortaleza foram autuados após fiscalizações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizadas neste mês. As principais infrações encontradas pelo órgão foram falta de documentação, como alvará de funcionamentos, registro sanitário e certificado do Corpo de Bombeiros.

Os estabelecimentos autuados foram: Mercadinho Ana Risolange, Super Central, Supermercado Ismael, Mercadinho Vitória Régia e G Barbosa Edson Queiroz. As empresas infringiram o Código e Proteção e Defesa do Consumidor, além de legislações especificas pertinentes a atividade comercial, segundo a promotora de Justiça e secretaria executiva do Decon, Ann Celly Sampaio.

[SAIBAMAIS 1] "A fiscalização segue até julho e incentivamos que as pessoas façam as denúncias necessárias. As reclamações podem ser formalizadas por telefone ou site", explicou Ann Celly.


Veja as infrações:
01/06 - Duiles Maria Oliveira Silva EPP (Mercadinho Ana Risolange) Parque Santa Rosa. Fortaleza – CE - Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, apenas protocolo; Registro Sanitário vencido). Condições higiênico-sanitárias impróprias.

08/06 - Super Central Comercial Ltda. – ME (Super Central) Planalto Ayrton Sena. Fortaleza – CE - Documentação (Não apresentou Registro Sanitário; Alvará de Funcionamento; PGRS; Produto de origem animal sem selo de inspeção; Inadequações Sanitárias; Não expõe em local visível exemplar do CDC.

09/06 - Ismael Supermercados Ltda – ME (Supermercado Ismael) Lagoa Redonda. Fortaleza – CE / Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário; Alvará de Funcionamento); Inadequações sanitárias nas câmaras, açougues, padarias e depósitos (áreas interditadas pelos agentes da VISA).

10/06 - Vitória Régia Supermercado Ltda – EPP (Mercadinho Vitória Régia) Conjunto Ceará. Fortaleza – CE / Denúncia 123/15. Documentação (Não apresentou Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido). OBS: No que tange à denúncia (limitação de valor para compras em cartão de débito), não foi constatada irregularidades.

16/06 - CENCOSUD Brasil Comercial Ltda. (G Barbosa) Edson Queiroz. Fortaleza – CE - Ação Integrada S.R. VI Denúncia 154/15: Precificação (Irregularidades nos leitores óticos); Inadequações sanitárias nas áreas de estocagem e armazenamento; Documentação (Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário).

O POVO Online tentou entrar em contato, por telefone, com os estabelecimentos, mas não obteve retorno.  O Mercadinho Ana Risolange, Super Central e Supermercado Ismael não tiveram as chamadas completadas. O Mercadinho Vitória Régia informou que o responspável não estava. As chamadas parao G Barbosa deram ocupadas.

Serviço
Decon - (85) 3452.4505 e www.decon.ce.gov.br