O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal para que seja declarado ''estado de emergência na área da saúde pública'' em Fortaleza e no Ceará. Os órgãos pedem ainda suspensão dos festejos juninos, com direcionamento da verba para a saúde, conforme a nota divulgada nesta sexta-feira, 5.

Segundo o MPF, a União deve se manifestar sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). ''Com a declaração de estado de emergência, as administrações municipal e estadual terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor", frisou o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação em conjunto com a promotora de Justiça Isabel Porto.

Oscar explica ainda que, após a declaração, o poder público poderia contratar, sem licitação, bens e serviços dentro do prazo de 180 dias. Também poderia ser requerido à União vagas em leitos nos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek, além da contratação direta de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos.

O MPF disse que, enquanto o quadro da saúde se agrava, um montante de R$ 700 mil é disponibilizado para grupos de quadrilha e festivais juninos. Em outra ação civil pública, que tramita desde 2013 na 6ª Vara da Justiça Federal, o MPF pede que os hospitais da rede complementar de saúde (hospitais privados e filantrópicos) supram a demanda excedente dos hospitais públicos nos procedimentos de urgência e emergência.