Procon multa dois restaurantes e uma barraca de praia em Fortaleza
Os estabelecimentos estavam cobrando a taxa de 10% pelo serviço do garçom e também um valor caso o cliente perdesse a comanda de consumo
Atualizada às 22h12min
Três estabelecimentos comerciais da Capital, sendo uma barraca de praia e dois restaurantes, foram multados pelo Procon Fortaleza após denúncias, divulgou, nesta quinta-feira, 28, o órgão.
As empresas estavam cobrando a taxa de 10% sobre os serviços do garçom e ainda um valor pela perda do cartão de consumo. De acordo com o Procon, as práticas são consideradas abusivas e ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Camarão Grill Restaurante recebeu multa de R$ 552,90, o Chico do Caranguejo foi multado em R$ 1.105,78, enquanto o Restaurante Ordones deverá pagar o valor de R$ 691,11.
As multas aplicadas somam o total de R$ 2.349,79 e, caso não sejam quitadas, levam as empresas a efetivarem inscrição na Dívida Ativa do Município.
De acordo com o Procon, os fiscais constataram em um dos estabelecimentos uma comanda com o seguinte alerta: “Por favor, não perca a ficha. Devolva-a na saída. No caso de perda cobraremos uma taxa de R$ 30. Obrigado!”. Já sobre a exigência de pagamento da taxa do serviço, uma das empresas não apresentou nenhuma defesa, informou o órgão.
O POVO Online entrou em contato com os estabelecimentos, mas os responsáveis não estavam presentes; na barraca de praia Chico do Caranguejo, as ligações não foram atendidas.
Orientações do Procon
Caso o estabelecimento não permita a saída do consumidor (que recusar o pagamento indevido), ferindo os direitos garantidos no CDC, o cliente pague o valor e exija a nota fiscal e recibo comprovando que ele pagou pela comanda.
Em seguida, o consumidor deve procurar o Procon Fortaleza e/ou Justiça solicitando a devolução em dobro. No Poder Judiciário também é possível requerer indenização por danos morais e materiais. O consumidor pode ainda acionar o poder de polícia para solucionar a situação de cárcere privado a que foi submetido no momento do constrangimento.
Ainda segundo o órgão, todas as denúncias realizadas contra as empresas citadas foram realizadas de forma anônima, pela ferramenta Denúncia Virtual, no site do Procon Fortaleza.
Redação O POVO Online