O primeiro dia de fiscalização de grandes produtores de lixo, nas barracas de praia e restaurantes da Praia do Futuro, registrou 15 autuações e R$ 29.562,50 em multas aplicadas. A nova legislação sobre coleta e armazenamento de lixo começou a valer nesta segunda-feira, 18. Na semana passada, foram realizadas ações educativas.

De acordo com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), durante a manhã e tarde desta segunda, foram fiscalizados 17 estabelecimentos, destes, 13 acabaram autuados.

Treze estabelecimentos não apresentaram PGRS aprovado, considerada uma infração grave, resultando em multa de R$ 2.062,50. De acordo com a Agefis, duas empresas foram multadas por não destinarem o lixo corretamente, irregularidade média que gera multa de R$ 1.375.

Multas
O valor varia entre R$ 687,50 e R$ 3.437,50, podendo ser multiplicado em até cinco vezes e ultrapassar os R$ 17 mil em casos de reincidência. Pela lei anterior, era de R$ 50. Além disso, muitas vezes multas não eram pagas e não havia mecanismos para punir inadimplentes. Agora, a multa será inscrita na dívida ativa, o que dá à Prefeitura mecanismos de cobrança efetiva. Além disso, a empresa pode ser incluída nos cadastros de proteção ao crédito como má pagadora.

Em casos de reincidência, o estabelecimento pode ser lacrado e ter alvará cassado. Obras da construção civil podem ser embargadas.

Redação O POVO Online