Em quatro anos, o Ceará precisará criar 150 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Uma decisão judicial, resultado de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União em dezembro de 2014, estabelece uma meta de pelo menos 35 novos leitos por ano, a serem incluídos nos planos governamentais dos governos Federal, Estadual e Municipais (Fortaleza e Caucaia). A cada 90 dias, relatórios que comprovem a efetivação das medidas serão apresentados.

A decisão foi promulgada ontem pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Jorge Luís Girão Barreto. O magistrado considerou que a evidente insuficiência de leitos de UTI resulta no acolhimento do pleito de tutela de urgência da Defensoria. 

O defensor público federal e autor da ação, Filipe Augusto, afirmou que o órgão fará monitoramento mensal da adoção das medidas e pedirá aplicação de multas e "até mesmo de medidas diretamente contra os agentes públicos que não trabalharem para efetivar o que foi determinado". Para ele, os entes públicos têm demonstrado descaso com essa ação.

De acordo com análise da Defensoria, feita através de visitas a hospitais públicos e a partir de cinquenta casos de famílias carentes que não conseguiram internação de parentes em UTI, dos 804 leitos com este perfil no Estado, 546 pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS). O último leito teria sido implantado em 1993.   

 

Redação O POVO Online