O juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível reforçou, por meio de ofício, a proibição de fumo no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado no bairro Edson Queiroz. Diretor do Fórum, o magistrado decidiu dar ênfase à legislação de 1996, por conta de reclamações de servidores por descumprimento. 

“Houve reclamação de um servidor da Justiça, relatando uma desobediência a essa lei”, explica o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor em exercício do Fórum. Segundo ele, a legislação deve ser cumprida de todas as formas.

A Lei número 9.294, desde 15 de julho de 1996, determina no seu artigo segundo a proibição do uso de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.

 

Redação O POVO Online