Uma revisão processual deverá quantificar o número de adolescentes em conflito com a lei que tenham cometido infrações leves.O objetivo é que a punição,nesses casos, aconteça a partir de medidas protetivas e não com privação de liberdade. A decisão foi tomada durante audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, na tarde desta terça-feira, e tentará reduzir a número de internos nos centros educacionais.

[SAIBAMAIS 1]Outras medidas foram acordadas no encontro: resolução de problemas estruturais,como aceleração da construção de três equipamentos já iniciados e ritmo diferenciado nas reformas e ampliações das unidades. 

O deputado Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, exibiu imagens de adolecsentes com hematomas e vivendo em situação de insalubridade. As fotos foram feitas em visita ao Centro Educacional São Miguel,na manhã de hoje, após depredação das instalações na noite de ontem, protagonizada pelos adolescentes. O ataque foi motivado pela superlotação. 

Durante a audiência, a secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social (STDS), Ana Maria Cruz, afirmou que vai instaurar processo para investigar as denúncias. Ela informou ainda que está sendo executada parceria junto à Secretaria da Saúde (Sesa) para que os adolescentes passem por exames dentários e médicos.

O advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/CE), Rafael Barreto, sugeriu que fosse aberta CPI na Assembleia para investigar como são aplicados os recursos destinado ao funcionamento das unidades.