A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) entregou, na última segunda, 30, um parecer de reconsideração à 14ª Vara da Fazenda Pública. O documento é direcionado à empresa Novakoasin, reiterando, segundo a assessoria de imprensa da Autarquia, o pedido de entrega dos sistemas e equipamentos semafóricos. A juíza Ana Cleyde Viana de Souza não tem prazo para tomar a decisão.

Uma liminar havia sido expedida pela Justiça no dia 26 de março, afirmando que a empresa deveria fornecer à Prefeitura todas as senhas, softwares e um equipamento específico para a configuração dos controladores semafóricos, com o prazo de cinco dias úteis.

A empresa, então, fez o pedido de reconsideração da decisão, apresentando as seguinte razão: o sistema e equipamentos seriam de propriedade da Novakoasin já que a Prefeitura teria contratado um serviço já existente. A juíza, então, pediu à AMC que apresentasse um parecer de reconsideração, argumentando sobre a propriedade dos equipamentos e sistemas.

Segundo a NovaKoasin, o mesmo suporte é usado para operar o semáforo de outros locais. A Prefeitura diz que os equipamentos foram adquiridos no ano 2000. Em 2011, eles sofreram atualização do software de configuração do controlador semafórico, o que teria permitido à empresa ter acesso à mudança de senha dos equipamentos.

Redação O POVO Online