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Projeto de Lei pode obrigar restaurantes de Fortaleza a informar sobre glúten, lactose e açúcar

A medida evitaria dúvidas sobre a origem e produção de comidas e bebidas, que podem ter substâncias alérgicas

14:37 | 27/02/2015
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O Projeto de Lei Ordinária n. 33/2015, do vereador João Alfredo (Psol), que obriga estabelecimentos a informar os ingredientes de cada produto, tramita na Câmara Municipal de Fortaleza. O objetivo, conforme o Mandato Ecos da Cidade, é garantir a segurança alimentar de pessoas alérgicas ou intolerantes a certas substâncias.

Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a Lei determina 180 dias para restaurantes, lanchonetes, bares e padarias se adequarem, sob a pena de serem multados inicialmente em R$ 500. O dinheiro arrecadado com as multas deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza.

Segundo o vereador, a medida vai evitar dúvidas sobre a origem e produção de comidas e bebidas, que podem causar consequencias graves. O Mandato Ecos da Cidade aponta que cerca de 1% da população brasileira sofre com doença celíaca – a intolerância ao glúten – e 92% das alergias alimentares registradas no mundo são provocadas por oito alimentos: leite, ovo, amendoim, frutos secos, marisco, peixe, trigo e soja.

 

Redação O POVO Online
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