O encerramento dos investimentos da Petrobras na implantação da refinaria no Ceará virou alvo de investigação do Ministério Público do Ceará (MP-CE). O órgão enviou um ofício nesta segunda-feira, 2, ao secretário estadual da Infraestrutura, André Facó, solicitando a documentação relacionada à Refinaria Premium II. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

O MP pede a seguinte documentação: o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. O Governo deve enviar tudo em um prazo de 15 dias.

O órgão estadual pretende identificar a existência de um contrato formal assinado entre as partes. O objetivo é investigar se houve descumprimento da Petrobras de forma unilateral. Caso seja comprovada a irregularidade, o Ministério Público poderá tentar viabilizar, junto ao Ministério Público Federal e ao poder Executivo, medidas judiciais contra a companhia para que toda a verba empregada em obras de infraestrutura para a instalação da Refinaria seja ressarcida aos cofres públicos.
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Se não houver um contrato formal, o órgão vai apurar se houve improbidade administrativa por parte dos responsáveis de ordenar essas despesas e, consequentemente, não ter se cercado de garantias necessárias para o gasto do dinheiro público.

De acordo com Ministério Público Estadual, o Estado deve ser ressarcido dos prejuízos causados pelo arquivamento do projeto de instalação Refinaria de Petróleo Premium II.

Governador criticou Petrobras
A decisão da companhia de encerrar os investimentos causou indignação no governador do Ceará, Camilo Santana. Em nota, o Governo repudiou a decisão da Petrobras.

"O Governo do Estado repudia totalmente a decisão da Petrobras de suspender os investimentos da refinaria Premium II, um sonho do povo cearense e importante vetor de desenvolvimento local e regional. Essa atitude representa uma quebra unilateral do compromisso firmado com o estado e configura um desrespeito da empresa com o povo cearense. O governador Camilo Santana recebeu a notícia com surpresa e indignação, cobrou explicações da Petrobras, conversou com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, e solicitou uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff. Uma vez que o Ceará cumpriu todos requisitos para a implantação da refinaria, o Governo afirma que continuará lutando e empreendendo todos os esforços para viabilizar este importante projeto".

Redação O POVO Online