Três escolas particulares de Fortaleza foram autuadas em fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) nesta quinta-feira, 26. A operação foi motivada por denúncias e tem por objetivo verificar se as instituições estão funcionando corretamente.

De acordo com informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), chamou atenção do órgão fiscalizador a quantidade de denúncias sobre a exigência de declaração de quitação de débito em escola anterior como pré-requisito para a permissão de matrícula.

As escolas autuadas na Capital foram: 7 de Setembro, localizada no bairro Centro, Colégio Master, no bairro São Gerardo, e Colégio Antares, no Vila União.

Segundo o Decon, além da exigência de quitação de débito em escola anterior, outras irregularidades foram constatadas no Colégio Master, como falta de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Registro Sanitário vencido.

O advogado da instituição, Fernando Cardoso, declara que o colégio possui certificado de aprovação de projeto, emitido pelos Bombeiros em 2011, e aguarda uma nova vistoria para regularizar a situação do Certificado de Conformidade.

Com relação ao Registro Sanitário, Fernando explica que o vencimento ocorreu em outubro de 2014, e que no mesmo mês foi feita a solicitação de renovação e pagamento de taxas necessárias. O advogado reforça, “a demora da renovação se dá por conta do Município e não do colégio”.

Quanto à denúncia de exigência de quitação de débito em escola anterior, Fernando afirma que está dentro da liberdade de contratar verificar se o aluno possui inadimplência em outra escola. O advogado ainda reforça que tem um parecer do próprio Decon, reconhecendo como legal essa decisão. “Tenho o parecer em mãos, de uma consulta feita pelo Sindicato das Escolas Particulares sobre a legalidade dessa exigência, em 2008. De lá pra cá não houve mudança”, declara.

Já o Colégio 7 de Setembro foi autuado por Registro Sanitário vencido e por não apresentar Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
O diretor da instituição, Henrique Soares, declara que a escola não possui o Registro Sanitário porque não é necessário, mas que a questão será analisada junto ao advogado. “Nós não temos registro sanitário porque não produzimos alimentos, nunca tivemos e não temos de ter, mas é uma coisa a ser discutida pelas vias legais”.

O diretor afirma ainda que as cantinas do colégio é que deveriam apresentar o registro, mas que o Decon não fiscalizou esses locais.

Quanto à conformidade com o Corpo de Bombeiros, Henrique alega que o certificado foi tirado quando a instituição precisou do alvará de funcionamento, e que não tinha conhecimento sobre qualquer exigência de atualização do Certificado de Conformidades dos Bombeiros.

O POVO entrou em contato com o Colégio Antares e aguarda resposta.

A intensificação do trabalho de fiscalização do Decon em escolas particulares da Capital deve continuar nos próximos meses.

Cinthia Freitas especial para O POVO Online