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MPF recomenda medidas para proteção da Chapada do Araripe

Os municípios do entorno da área não devem expedir alvará de construção na área ou realizar o fracionamento do local sem observar o tamanho mínimo do imóvel rural

14:26 | 02/12/2014
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O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta terça-feira, 2, que expediu 68 recomendações para órgãos públicos do Ceará adotarem medidas de proteção à Chapada do Araripe, localizada no sul do Estado. O fracionamento indevido de imóveis na Área de Proteção Ambiental (APA) e o descumprimento das normas de proteção à Mata Atlântica estão sendo investigados pela Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte.

Segundo o MPF, as recomendações foram definidas em outubro após audiência pública, quando o procurador Rafael Ribeiro Rayol definiu, dentre outros pontos, a conclusão urgente do plano de manejo da APA da Chapada do Araripe. Além dessa recomendação destinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , foi reivindicada a delimitação física da Mata Atlântica na Chapada.

Os municípios do entorno da área também não devem expedir alvará de construção na área ou realizar o fracionamento do local sem observar o tamanho mínimo do imóvel rural. Os projetos na APS também precisam incluir medidas de saneamento e tratamento de resíduos sólidos dentro da APA.

“Após a respostas dos órgãos, o MPF inicia a adoção de medidas necessárias a delimitação física da Mata Atlântica e efetiva aplicação da legislação protetiva desse bioma, bem como a implementação de todas as restrições impostas a atividades públicas e privadas no interior da APA do Araripe”, completa o órgão.

Redação O POVO Online com informações do MPF
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