MPCE e Semace firmam convênio sobre acesso a banco de dados
O convênio prevê o intercâmbio de informações entre as duas instituições
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) firmaram, na manhã desta sexta, 19, um convênio de cooperação técnica. O principal objetivo é viabilizar um intercâmbio de informações que possam auxiliar os trabalhos das duas instituições. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e pelo superintendente da Semace, José Ricardo Araújo Lima, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Segundo a promotora de Justiça Socorro Brilhante, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do MPCE, as informações entre os órgãos já devem estar disponível no dia 15 de janeiro. “Foi feito um acordo importante para fortalecer as instituições e para dar celeridade aos procedimentos”, informa Brilhante. Segundo ela, o acordo vai ser importante para unir força para que os órgãos possam trabalhar com mais agilidade e segurança com as informações à disposição.
O titular da Semace, José Ricardo Araújo, afirmou que, com o acordo, vai ser possível que os membros do MPCE tenham acesso às informações e às licenças de empreendimentos. “Nós somos obrigados a mandar todas as atualizações sobre os crimes ambientais para o Ministério Público. Com o acordo, os promotores já teriam acesso aos nossos sistema e isso daria mais celeridade em todas as licenças”, avalia Araújo.
O convênio surgiu a partir de uma articulação do CAOMACE junto à SEMACE. “Foi uma sugestão do promotor Fabrício Barros e iniciamos um diálogo com a Superintendência. A proposta é facilitar o acesso dos membros do MPCE ao banco de dados deles, de forma a garantir maior praticidade e rapidez na atuação das duas instituições”, explica Socorro Brilhante. Segundo José Ricardo Lima, o acordo vai permitir que os promotores de Justiça que atuam na área ambiental tenham acesso fácil e direto aos mais diversos procedimentos da SEMACE (licenciamentos, estudos ambientais, autuações, etc), de forma a embasar o trabalho ministerial.
Esta é a primeira vez que as duas instituições formalizam uma cooperação técnica e a expectativa é que o convênio possibilite o desenvolvimento de ações e estratégias que fortaleçam o Estado no sentido de combater as práticas lesivas ao meio ambiente. “É um pequeno passo para começarmos a dar outra dimensão a essa questão ambiental”, considera Fabrício Barros.
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