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Ministério Publico afirma que não foram criadas novas vagas para Centro de Triagem

Segundo representante do Ministério Público, que realizou visita ao Centro esta manhã, 1, o local estaria "desafogando delegacias para afogar o presídio"

17:10 | 01/12/2014

Após visita as instalações do Centro de Triagem e Observação Criminológica, na manhã de hoje, 1, representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Fernanda Marinho, e a juíza corregedora de presídios, Luciana Teixeira de Souza, verificaram que não houve criação de novas vagas para atender o centro.

O local, anexo a na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL de Caucaia), foi inaugurado no dia 20 de novembro.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Marinho, das 349 vagas prometidas, apenas 158 estão sendo utilizadas para o atendimento no referido Centro de Triagem. "Não houve criação de novas vagas como foi prometido. Houve uma transformação de uma das alas do presídio num centro de triagem", afirma.

Segundo a promotora, o centro, porta de entrada do sistema prisional da capital, "desafoga as delegacias para afogar os presídios, uma vez que é liberado espaço para o centro e os presos são remanejados para outras alas", comenta. A promotora ainda destaca o caso de um dos detentos que reclama das condições de higiene do Centro. "Eu fiquei impressionada porque o detento afirma que não trocava de roupa fazia três dias e disse que a situação no Centro de Triagem era pior do que em uma delegacia ou mesmo no presídio", relata.
A juíza Luciana Teixeira, por meio da assessoria de imprensa do MPCE, afirma que cerca de 150 presos, oriundos da Delegacia de Capturas, passam 15 dias no Centro de Triagem, cujo objetivo é a identificação de cada um para o posterior ingresso no sistema penal. A função do centro de triagem é fazer um acompanhamento psicossocial e de saúde do apenado, para então encaminhá-lo.

"O Centro contribui para a individualização da pena. Estamos numa fase inicial e, se essa iniciativa der certo, vai desobstruir e tirar os presos das delegacias. É fato que o sistema penitenciário está superlotado; mas, se o fluxo funcionar bem, será algo positivo", disse, observando ser prudente aguardar ajustes quanto ao seu funcionamento.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), por meio de sua assessoria de imprensa, não nega que as vagas do Centro de Triagem são remanescentes do manejo de presos do CPPL de Caucaia. A CPPL hoje tem 980 detentos e, por se tratar de uma casa de privação interditada, não pode receber mais presos, somente mantê-los. De acordo com a assessoria, o projeto do Centro de Triagem, em uma das alas da CPPL que foi reformada, "foi amplamente discutido e compartilhado com os vários atores e instituições da execução penal, incluindo o MP".

"O recebimento de presos das delegacias tem acontecido desde o dia 20 de novembro, conforme a expectativa. A unidade possui 158 internos, sendo os primeiros 28 já encaminhados para as unidades prisionais. As 400 vagas do Centro são rotativas, ou seja, o preso entra, é triado e levado à outra unidade. O Centro de Triagem é a porta de entrada do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e o recebimento de presos varia conforme a demanda das delegacias de polícia da Capital", informa a Sejus.

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