MPCE ajuíza ação para a conclusão do Binário antes das obras na Praça Portugal

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu, em ação ajuizada na última semana, que as obras do Binário sejam concluídas antes das intervenções estruturais na Praça Portugal. O órgão reivindica ainda a adequação das calçadas quanto à mobilidade e acessibilidade dos pedestres, conforme o documento assinado pelos promotores de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, José Aurélio da Silva e Francisco Romério Pinheiro Landim assinam o documento.

Segundo o documento do MPC, a Prefeitura Municipal de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) devem regulariza pos estacionamentos, de modo que os veículos entrem de frente nas calçadas e saiam também nessa direção para as avenidas, “, sendo vedado o estacionamento em ângulo na região”.

Além disso, a ação determina: a implantação de parada de ônibus em reentrância da calçada dos corredores exclusivos; a instalação de câmeras de fiscalização/fotossensores que abranjam todas as faixas; e o aumento para 200 metros de distancia que permita aos veículos de passeio trafegarem na faixa exclusiva para ônibus, até a realização da perícia.

[SAIBAMAIS 2] O POVO Online entrou em contato com as assessorias da AMC e Secretaria de Conservação dos Serviços Públicos e Cidadania (CSP), que informaram que não vão se posicionar sobre o caso até receberem as notificações formais.

A Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor), responsável pela execução da obra na Praça Portugal, disse, por meio de sua assessoria, que ainda não há previsão oficial para as obras, que aguardam trâmite em Brasília. Caso processo seja concluído logo, a previsão é que as obras iniciem no final do ano ou início de 2015.

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