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Ministério Público pede instalação de passarelas definitivas

A solicitação é para implantação do equipamento nas seguintes rodovias: CE-025, CE-040, CE-401, CE-522 e na área urbana de Fortaleza

09:44 | 17/11/2014
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Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MP-CE) pede a implantação de passarelas definitivas nas seguintes rodovias estaduais: CE-025, CE-040, CE-401, CE-522 e na área urbana de Fortaleza. A liminar requer o cumprimento dos serviços por parte do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER). De acordo com o órgão da justiça, a travessia nos locais citados traz riscos aos pedestres, especialmente os com mobilidade reduzida.

Conforme os promotores de Justiça do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), Antonio Gilvan de Abreu Melo e Francisco Romério Pinheiro Landim, que assinam a ACP, desde 2013 realizam audiências com o DER para a instalação de passarelas definitivas. Segundo eles, o Departamento fez promessas de instalar o equipamento em frente ao Centro de Eventos do Ceará até outubro daquele ano.
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O órgão de Justiça afirma ainda que, na segunda audiência, em julho do mesmo ano, os técnicos do DER asseguraram que em outubro o projeto executivo da passarela estaria pronto para ser licitado. Porém, em outubro de 2013, o órgão de trânsito enviou ofício ao Naetran informando que não haveria licitação na data prevista. Em dezembro, a informação do DER era de que a licitação seria realizada em janeiro de 2014.

Os promotores alertam para os riscos da travessia por pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, pois o acesso das passarelas provisórias se dá por escadas. "Elas não oferecem acessibilidade, segurança nem conforto aos usuários", afirmam eles.

Na ação, o MP pede que no prazo de 30 dias sejam tomadas medidas concretas para diminuir os riscos de atropelamento, tais como fiscalização ostensiva para orientar os pedestres e coibição do excesso de velocidade dos veículos no local, bem como a realização de estudo técnico para subsidiar a implantação de passarelas em todas as rodovias de responsabilidade do DER.

O DER informou ao O POVO Online que ainda não foi notificado. O órgão irá se posicionar sobre o assunto apenas após notificação.

Redação O POVO Online

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