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Reitoria do IFCE tem até dezembro para regularizar jornadas de servidores

Instituição afirma que nenhum servidor teve o regime alterado de 30 para 40 até agora, pois aguarda relatórios da situação em cada campus

10:28 | 29/10/2014
Servidores de dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) fazem paralisações desde a semana passada: em Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte. A eles, deve se juntar hoje e amanhã o IFCE de Ubajara. Outros quatro campi marcaram adesão ao movimento no início de novembro: Caucaia, Canindé, Crateús e Camocim.

Os servidores técnico-administrativos pedem manutenção da jornada de 30 horas semanais. Em agosto deste ano, a Reitoria assinou portaria estabelecendo o regime de 40 horas semanais para os servidores e estabelecendo a criação de comissões para avaliar casos de servidores que terão direito à flexibilização para 30 horas de acordo com o decreto 1590/95.

A portaria causou a mobilização dos servidores técnico-administrativos, que pedem a manutenção do regime de seis horas diárias de trabalho. As paralisações não causam interferência nas aulas do instituto.

Na tarde de ontem, O POVO Online publicou reportagem sobre a adesão de cinco campi às paralisações. O contato com a Reitoria do IFCE não foi possível devido ao feriado pelo Dia do Servidor Público. Na manhã de hoje, a assessoria do instituto entrou em contato para esclarecer o posicionamento da Reitoria.

O pró-reitor de Gestão de Pessoas do IFCE, Ivan Holanda, explicou que nenhum servidor teve, até agora, mudança de carga horária de 30 para 40 horas. A medida tem até dezembro para ser cumprida, sendo fruto de duas auditorias (em 2013 e 2014) realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU).

“Foi identificada uma generalização no horário de 30 horas. Os servidores são contratados, em concurso público, para 40 horas. Existe um decreto dando ao gestor a possibilidade de manter alguns no regime de 30 horas. Mas o decreto estabelece critérios, e eles não estavam sendo respeitados. Temos até dezembro para regularizar a situação”, afirmou.

[SAIBAMAIS 2] Em cada campus, uma comissão local elabora, até o fim desta semana, um relatório mostrando quais servidores se encaixam nos critérios para o regime de 30 horas. Têm direito à flexibilização quem trabalhe continuamente por, no mínimo, 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou em período noturno (ultrapassando o horário de 21 horas). Os critérios não se aplicam aos cargos de direção, funções gratificadas, servidores únicos no setor ou servidores de jornada especial em legislação específica, como no caso de jornalistas.

Mobilizações
“Nenhum servidor teve jornada alterada até agora. As paralisações são precipitadas”, classifica Ivan Holanda. O pró-reitor afirma que a Reitoria e o Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) debatem o assunto desde o início deste ano e que a portaria publicada foi a segunda proposta, após pedido de alteração pelos servidores em um primeiro texto.

Em entrevista concedida ontem, o professor Marcelo Marques, integrante da direção colegiada do sindicato, afirmou que a segunda portaria foi apresentada aos servidores já assinada. A manutenção das 30 horas semanais, conforme afirmou, foi conquista para todo o Ceará em greve realizada em 2012. Ivan Holanda rebate que não houve regulamentação para esta conquista e que a generalização do regime, até agora praticado, configura uma ilegalidade.

A Reitoria aguarda o relatório das comissões locais para saber quantos servidores teriam a jornada alterada de seis para oito horas diárias. A partir deste diagnóstico, o IFCE deve avaliar as paralisações e os procedimentos necessários. “Não há muito o que fazer. Temos de cumprir a lei, a gestão não pode agir na ilegalidade”, conclui Holanda. Calendário das paralisações

IFCE Ubajara - quarta-feira, 29 e quinta-feira, 30

IFCE Caucaia - 3 a 5 de novembro

IFCE Canindé e IFCE Camocim - 3 e 4 de novembro

IFCE Crateús - 4 a 6 de novembro

IFCE Limoeiro do Norte - em estado de greve até 6 de novembro
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