MPCE quer conclusão de viaduto por conta de obras do Metrofor

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou, no último dia 11 de setembro, uma ação civil pública contra a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) e a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A ação visa a desobstrução da rua Alexandre Baraúna até a conclusão das obras do viaduto rodoviário do cruzamento da rua Padre Cícero com a avenida José Bastos, tendo em vista que obra começou há mais de 15 anos e não tem previsão de conclusão.

 

“Eles (AMC e Metrofor) bloquearam a rua Alexandre Baraúna e deixaram o acesso por uma ruela por conta da futura inauguração do trecho do Metrô. O acesso ficou pela (rua) Machado de Assis e a obra não tem nem previsão de conclusão porque ainda aguarda desapropriações por demandas judiciais”, aponta o titular da 8ª Promotoria de Justiça Civil dos Núcleos de Cidadania,de Política e de Trânsito do MPCE.

 

Caso haja o descumprimento, a ação pede a imposição de multa diária de R$ 10 mil em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará. O prazo para o julgamento da ação é de 30 dias.

 

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Edílson Santana Gonçalves, Antônio Gilvan de Abreu Melo e Francisco Romério Pinheiro Landim. Após denúncias dando conta de problemas referentes ao fluxo de trânsito, que antes era na rua Alexandre Baraúna, no bairro Damas, e passou a ser na rua Machado de Assis devido ao desvio feito por conta das obras do Metrofor, algumas audiências foram realizadas, mas sem a solução para o problema. Segundo o MP, o desvio deixou os moradores ilhados, não podendo entrar com os carros em suas residências por conta do transtorno gerado pelo grande fluxo de veículos. Em virtude disso foi impetrada a ação civil pública.

 

O representante do Ministério Público pede que o Metrofor e a AMC sejam condenados ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, em montante a ser fixado pelo juiz, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará. 

 

O que diz a AMC e o Metrofor 

A AMC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada e não se pronunciará sobre a ação.

 

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que o a ação em questão não chegou aos setores de protocolo e jurídico do órgão, necessário para que o Metrofor tome conhecimento da ação.

 

Em nota, o Metrofor informou ainda que as obras tiveram início em outubro de 2009, mas o processo foi remodelado e reiniciado para ficar no projeto atual. Valor da obra aproximadamente R$ 29 milhões. Informou ainda que, dos 148 imóveis que tiveram de ser desapropriados para a construção do viaduto, 16 ainda aguardam uma decisão da Justiça quanto à imissão de posse, segundo dados até agosto deste ano. Em outras 20 propriedades os oficiais de justiça não conseguiram cumprir a chamada imissão de posse porque os proprietários se recusaram a desocupar o imóvel. Tão logo estes entraves legais sejam finalizados, a construção do viaduto seguirá seu ritmo normal de construção. 

 

Redação O POVO Online 

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