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Justiça interdita Centro Educacional Dom Bosco

Pela determinação, o Centro poderá ter no máximo 102 adolescentes. O excedente, portanto, deve ser transferido para que o prédio volte a funcionar

14:54 | 11/09/2014
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Na manhã desta quinta-feira, 11, a juíza Mabel Viana Maciel, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou a interdição do Centro Educacional Dom Bosco, situado no bairro Passaré.

A decisão veio depois de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-CE) no dia 14 de agosto de 2014.

Pela determinação, o Centro poderá ter no máximo 102 adolescentes. O excedente, portanto, deve ser transferido para que o prédio volte a funcionar. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) deverá realizar a transferência dos internos em no máximo 30 dias. Caso a decisão não seja cumprida, será cobrada uma multa diária de R$ 5 mil.
[SAIBAMAIS 1]
Segundo a promotora de justiça Fátima Valente, o ideal seria o Centro funcionar com 60 internos, mas a quantidade de 102 já pode ser encarada como uma possibilidade futura de restauração física do equipamento. "O suportável seria 60 adolescentes para que o prédio tivesse condições de reforma. Porque a situação está precária, lastimante", afirmou.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pela gestão dos centros educacionais, informou que ainda não foi notificada da decisão.

 

Redação O POVO Online

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