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Propostas da Prefeitura para os professores municipais

22:23 | 04/08/2014
Essas foram as propostas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, durante assembleia com representantes da categoria dos professores, na tarde desta segunda-feira, 4. Leia na íntegra: "A Prefeitura Municipal de Fortaleza, permanecendo na política de assegurar a valorização dos profissionais do magistério, marca da atual gestão municipal apresenta ao SINDIUTE, representante da categoria do magistério, as seguintes PROPOSTAS em relação aos pontos apresentados em Audiência com o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em 04 de agosto de 2014 no Paço Municipal. 1. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PARA REFEIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Substituição do vale-refeição, que atualmente é concedido à razão de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) para R$ 10,00 ( dez reais) e será denominado de Auxílio de Dedicação Exclusiva, por dia trabalhado nos dois turnos. 2. ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO DO 1/3 DO PLANEJAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL. A Prefeitura Municipal de Fortaleza, assegura a implantação do 1/3 da carga horária para planejamento, com 12h até o final do mês de agosto e 13h (treze horas), para todos os profissionais docentes na educação infantil, até o mês de Dezembro de 2014. 3. GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO A Prefeitura Municipal de Fortaleza irá denominar de Gratificação de Incentivo a Lotação ampliando o benefício para docentes em 60 escolas correspondente a 30% do nível inicial da carreira do magistério municipal (Estágio Carreira Médio, Referência 1) hoje correspondente a R$ 515,80, proporcional a carga horária de lotação na unidade escolar definida em Decreto, sendo ampliada para os professores substitutos e não sendo devida aos ocupantes de cargo de provimento em comissão.
As faltas dos profissionais do magistério devem ser recuperadas em até 30 dias, sob pena de perda do direito de percepção da gratificação. A Prefeitura Municipal de Fortaleza assegura ainda o pagamento retroativo de Fevereiro a Julho de 2014, as 09 unidades escolares que eram beneficiadas com a antiga Gratificação de Difícil Acesso até janeiro de 2014. 4. PAGAMENTO DE ANUÊNIOS A Prefeitura Municipal de Fortaleza irá realizar o pagamento de 02 anuênios no ano de 2014, sendo pagos nos meses de agosto e dezembro de 2014. A Prefeitura Municipal de Fortaleza assegura ainda o pagamento em 2015 de mais 02(dois) anuênios em julho e novembro de 2015. E no ano de 2016 também serão pagos mais 02 (dois) anuênios em julho e novembro de 2016. 5. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - IDADE E TEMPO DE SERVIÇO A Prefeitura Municipal de Fortaleza não irá alterar a redação do Estatuto do Magistério quanto ao direito da redução de carga horária dos profissionais do magistério por idade e tempo de serviço. 6. MERITOCRACIA DOS PROFESSORES A Prefeitura Municipal de Fortaleza não irá apresentar qualquer proposta que trate da política de premiação para profissionais do magistério, sendo premiadas apenas as Escolas e os Alunos. 7. REAJUSTE PELO CUSTO ALUNO - 4,9% A Prefeitura Municipal de Fortaleza irá apresentar a Folha de Pagamento no final do mês de agosto para que o SINDIUTE analise a gestão financeira dos recursos do FUNDEB e seja estudada uma proposta de aumento. 8. VALE TRANSPORTE A Prefeitura Municipal de Fortaleza irá criar um Auxílio de Deslocamento para assegurar que os profissionais do magistério permaneçam com o direito a se deslocar às diversas unidades escolares e a locais que não tenham acesso a alimentação, assegurando as mesmas condições de descontos que eram praticados em 2013. 9. SELEÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS A Prefeitura Municipal de Fortaleza irá retirar da proposta a hipótese de seleção nas escolas e passará a ser nos Distritos de Educação, nos casos de seleção simplificada. 10. UNIDADE EXECUTORA A Prefeitura Municipal de Fortaleza retirou do texto da Mensagem a figura do Tesoureiro e irá permanecer apenas o Diretor e o Secretário Escolar, ordenando despesa. 11. EXCLUSÃO DA MULTA - AÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE A Prefeitura Municipal de Fortaleza irá solicitar em audiência, aos 06 de agosto de 2014 no Tribunal de Justiça, a homologação do acordo sem pagamento de multa pecuniária ao SINDIUTE, caso a greve seja encerrada no dia 05 de agosto de 2014. Fortaleza(CE) 04 de agosto de 2014."

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