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MPF ajuíza ação contra servidores da UFC em licitação do R.U.

Aos invés dos seis pagamentos previstos, no período de agosto e dezembro de 2011 foram constatados 11 pagamentos, totalizando o valor total de R$ 3.713.281,30

16:10 | 22/08/2014
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Atualizada às 17h25

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra servidores da Universidade Federal do Ceará (UFC), nesta sexta-feira, 22, por atos de improbidade administrativa no processo de licitação de fornecimento do Restaurante Universitário (R.U.) da instituição.

A denúncia afirma que, em julho de 2011, foi instaurado um procedimento de contratação emergencial da empresa Multemprex para atender aos campi de Fortaleza, Cariri, Quixadá e Sobral por um período de seis meses.

Segundo o MPF, a coordenadora do R.U., Tânia Maria Lacerda, teria informado que a empresa contratada apresentou melhor proposta após pesquisa no mercado local. A ação, porém, alega que as ofertas de preços para a concorrência foram "fantasiosas" e que duas empresas concorrentes teriam alinhamento nos preços da Multemprex.

Aos invés dos seis pagamentos previstos, no período de agosto e dezembro de 2011 foram constatados 11 pagamentos, totalizando o valor total de R$ 3.713.281,30. O procurador Francisco Macedo Filho, citou que a contratada ultrapassou o prazo de seis meses previamente acertado, ficando até fevereiro. "Cabe lembrar que para execução dos serviços nestes meses não foi celebrado qualquer termo aditivo ao contrato, como determina a Lei de Licitações", disse o procurador.

Foi verificado ainda que os registros do R.U. quanto ao número de refeições oferecidas não correspondem ao quantitativo expresso nas notas fiscais. A ação pede que os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa e por indisponibilidade de bens e valores.

Por meio de nota, a UFC informou ao O POVO Online que não vai se pronunciar sobre a ação enquanto não for notificada.

Redação O POVO Online com informações do MPF

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