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Mutirão da Justiça deve julgar 1.300 problemas relativos ao DPVAT

Até a próxima sexta, 25, estão previstas as audiências para solucionar questões relativas ao pagamento do seguro DPVAT

15:29 | 22/07/2014
Cerca de 1.300 audiências devem ser realizadas, até a próxima sexta, 25, pela Justiça do Ceará, para tentar resolver problemas relativos ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O Mutirão do Seguro DPVAT acontece desde ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, das 9h às 12 horas e das 14h às 17 horas.

O Fórum estima que pelo menos 25 mil ações do seguro DPVAT estejam em alguma fase de tramitação. A desembargadora Maria Nailde reconheceu o empenho de todos os envolvidos e pediu a colaboração das partes nos cumprimentos dos horários. “A expectativa é que a maior parte de acordos possa acontecer, evitando que esses processos voltem a compor o acervo dos magistrados”, disse.

A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a juíza Natália Gondim, destacou ainda que, em razão das parcerias firmadas, não foram necessárias a expedição de cartas intimatórias e a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. “O trabalho prévio foi reduzido sensivelmente, o que permitirá uma frequência maior na realização de mutirões dessa natureza”, explicou.

Outro diferencial enfatizado pela juíza é que os processos de clientes de um mesmo advogado têm audiências realizadas seguidamente em um único dia e na mesma sala. Ao todo, são 14 mesas de conciliação, distribuídas em cinco salas. Em cada turno, são realizadas em média 186 sessões.

A força-tarefa é promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Conta ainda com o apoio do Fórum Permanente de Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), da Seguradora Líder (gestora dos consórcios de Seguros DPVAT), do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio/FIC e de estagiários de faculdades diversas. No local, ainda há médicos peritos para a realização dos exames necessários.

Acordo
Uma dos casos solucionados no primeiro dia foi de um mototaxista que caiu do veículo de trabalho em fevereiro deste ano. Ele ficou dois meses sem exercer a profissão e, ainda hoje, está com carga horária reduzida devido a dores no tórax e falta de ar.
 
Redação O POVO Online 

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