MPF recomenda ao IFCE prazo para divulgação de locais de prova de concursos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) que seja obedecido o prazo mínimo de dez dias entre a data de divulgação dos locais e horários de prova e a data da realização de concursos. O instituto informou que ainda não recebeu documentação e ainda não vai comentar o assunto. Medida, segundo o MPF, é para viabilizar planejamento dos candidatos.

Ainda segundo o órgão, a recomendação enviada é resultado de procedimento preparatório instaurado para apurar prejuízos aos candidatos decorrentes da mudança da data de aplicação das provas. No concurso de edital nº 05/2014, que foi anulado em junho, foram relatados várias falhas e atrasos na aplicação das provas, prejudicando, principalmente, candidatos de outras cidades.

[SAIBAMAIS 2] Assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, documento estabelece ainda prazo de oito dias para o IFCE prestar informações sobre providências adotadas. “A omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento e levará à adoção de medidas legais”, completa o MPF. Em contato com a redação, assessoria do Instituto disse aguardar a recomendação para as devidas respostas.

Recomendações
As recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, mas conforme o MF, não são obrigados a atendê-las. Caso as recomendações não sejam atendidas, os envolvidos ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

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