Recurso pede revisão da decisão da Secultfor contra o tombamento da Praça Portugal

Depois de ser indeferido pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), o tombamento da Praça Portugal, agora, é objeto de recurso por vereadores de Fortaleza. O documento pede a reavaliação da solicitação e foi entregue, nesta quarta-feira, 28, ao presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) e ao secretário de cultura Magela Lima. Os vereadores afirmam que a decisão da Secultfor não teria validade, por não caber ao órgão, mas ao Comphic.  

A comissão especial da Câmara Municipal que analisa projeto de demolição da Praça Portugal, na Aldeota, aprovou, nesta quarta, parecer favorável à ação proposta pela Prefeitura para a área. o projeto deve ir à votação plenária já em três de junho. 

O argumento colocado no documento da Secultfor, de que o tombamento seria um recurso jurídico apenas para a proteção de patrimônio cultural material e não caberia à Praça Portugal, pois “seu referencial de patrimônio cultural encontra-se amparado nos bens de natureza imaterial”, também é contestado pelo recurso, que observa : “na verdade, a Praça é a um só tempo patrimônio material e imaterial, podendo ser protegida tanto pelo instrumento do tombamento como pelo registro, que podem, inclusive, ser utilizados de maneira conjunta”.