Municípios cearenses recebem R$ 158 mi de repasse do Fundeb

Os municípios cearenses receberam, na sexta-feira, 2, quase R$ 158 milhões de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O valor é complementar a 2013, depois da publicação da portaria Nº 364, de 28 de abril 2014, que corrige o valor por aluno, elevando o percentual de crescimento do piso dos professores para 13% em 2014, segundo a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), responsável pelo levantamento dos dados.

Em Fortaleza, o ajuste da complementação da União ao Fundeb foi de R$ 8.399.599,26. A complementação para auxílio do pagamento ao piso do magistério foi de R$ 12.428.887,11, totalizando R$ 20.828.486,37.

O Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundeb ficou acima da expectativa, que era de R$ 212 bilhões para todo o Brasil e chegou a R$ 219 bilhões, de acordo com Rosilene Cruz, técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) instalada na Fetamce.

"O número é 3,3% maior que a estimativa", explica Rosilene. O demonstrativo apresenta o consolidado dos investimentos repassados para a educação básica. 

Conforme a Fetamce, mais de R$ 94 milhões são exclusivamente para pagamento do salário dos professores.

A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, afirma que, embora os valores sejam referentes a uma complementação do ano anterior, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem orientado que os investimentos devam ser realizados no exercício atual. "Sem poder ser vinculados a faturas passadas ou mesmo para cobrir investimentos próprios dos municípios na educação", explica.