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MPF pede suspensão do reajuste de conta de luz no Ceará

Procuradora sugere que seja autorizado apenas o reajuste no percentual proposto pela Coelce, de 13,68%, sem os créditos do ICMS

20:22 | 20/05/2014

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira, 20, a suspensão do reajuste das tarifas de energia elétrica no Ceará concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Companhia Energética do Ceará (Coelce). Segundo o MPF, a ação cautelar com pedido de liminar e em caráter de urgência tem por objetivo impedir que o consumidor seja penalizado com cobranças indevidas.

Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues sugere que seja autorizado apenas o reajuste no percentual proposto pela Coelce, de 13,68%, sem os créditos do ICMS incluídos pela Agência. Mês passado, a conta de luz do Estado ficou 16, 77% mais cara. O MPF também pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia no caso de eventual descumprimento da medida liminar.

A ação é resultado de procedimento preparatório instaurado com base em notícias sobre o aumento abusivo na tarifa de energia elétrica pela Coelce. O MPF tmou conhecimento pela imprensa que a companhia, mediante autorização da Aneel, incluiu no cálculo para reajuste das tarifas custos do ICMS que arcara no período de maio de 2003 a fevereiro de 2014. O crédito alegado pela Coelce em relação ao tributo estadual gira em torno de 107,8 milhões, que seria dividido em quatro parcelas.

Ainda no início de maio, o MPF havia requisitado informações à Aneel em relação ao percentual de aumento autorizado à Coelce, a pretexto de compensar os custos do ICMS. No ofício, a procuradora pediu também que fosse enviada a documentação referente à autorização concedida. No entanto, até esta terça-feira, 20, nenhuma resposta da Aneel chegou ao órgão ministerial.

Procurada, a Coelce, por meio da assessoria de comunicação informou que aguardará uma decisão oficial da Justiça para se posicionar sobre o caso. O POVO Online também entrou em contato com a Aneel pelos telefones disponíveis no site do órgão, mas ninguém atendeu.

Redação O POVO Online

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