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MPF recomenda rescisão de contrato entre Infraero e consórcio responsável por obras do aeroporto

14:31 | 07/04/2014
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a rescisão - de forma imediata - do contrato firmado com o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável por executar as obras que ocorrem no Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A recomendação foi assinada pelo procurador da República Alessander Sales e encaminhada à superintendência da Infraero nesta segunda-feira, 7. 

Segundo a MPF, o documento foi baseado em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra. Foi constatado que não há compatibilidade entre o cronograma físico-financeiro traçado no edital convocatório e o que está sendo prestado pelo consórcio.  

A recomendação
Recomendações são instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos. 

Na recomendação do MPF à Infraero, o órgão sugere que a Infraero aplique as consequências contratuais e legais, apurando-se os eventuais prejuízos à administração, com a abertura de novo procedimento de contratação pública em observância às diretrizes traçadas pelo TCU, para a continuidade das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins. 

A recomendação é resultado de procedimento administrativo instaurado no MPF para acompanhar as ações relacionadas à organização da Copa da Mundo de 2014. A fiscalização, iniciada em 2010 e ainda em curso, tem por objetivo reparar as irregularidades na execução dos projetos implementados com verbas públicas. 

De acordo com o MPF, a auditoria de fiscalização do TCU detectou também a existência de serviços contratados com valores acima dos referenciais de mercado. Além disso, foram evidenciadas falhas de logísticas de suprimentos em que atividades eram programadas sem a disponibilidade de materiais suficientes para a execução dos serviços. 

O Ministério Público, manter a contratação pública com empresa ou consórcio privado que demonstra não ter condições técnicas e financeiras de cumprir os cronogramas de execução das obras constitui ato de improbidade administrativa. 

"Puxadinho"
Em janeiro deste ano, uma manobra foi anunciada pelo ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, em visita a Fortaleza. Ele anunciou a construção de uma estrutura provisória, que funcionará de maio a julho e vai custar R$ 3,5 milhões.

O "puxadinho" foi a solução encontrada para atender à demanda ante o atraso das obras do novo terminal de passageiros, que deveriam ser entregues para o mundial, mas estão com apenas 25,1% de conclusão. Segundo o ministro, Fortaleza é a cidade-sede cujas obras do aeroporto estão mais atrasadas – ao lado do Rio de Janeiro.
Redação O POVO Online com informações do MPF

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