Após denúncias, Decon pede que taxistas obedeçam lei e usem taxímetro

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) enviou, nesta terça-feira, 15, uma recomendação ao Sindicato dos Taxistas do Ceará para que respeite a adoção do taxímetro, segundo a Lei nº 12.468/2011. Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o órgão recebeu denúncias de que, durante grandes eventos, os taxistas não utilizavam o taxímetro, "visando obter lucro indevido."

"É preciso que os taxistas adotem uma postura mais adequada à proteção e à defesa do consumidor, no sentido de respeitar o princípio da informação clara e precisa, livre de imposições e coerções de qualquer ordem", disse nota do Decon enviada ao O POVO Online. "É importante considerar também que o taxímetro deve estar em perfeito estado e não pode apresentar furos, partes quebradas ou falhas no segmento de dígitos", completa a nota.

O diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Cezario Oliveira, afirmou ao O POVO Online que a recomendação é que os profissionais da categoria façam o uso do taxímetro. "Nossa orientação é que eles façam o uso do taxímetro. Agora, muitas vezes, o passageiro quer combinar um preço antecipado. Ele está lá para ganhar dinheiro, então, aceita e vai", comentou o diretor.

Responsável pela fiscalização dos táxis, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por meio de sua assessoria, disse que tem equipes 24 horas por dia para atender a demanda. O órgão informa que denúncias podem ser feitas pelo telefone 3452-9318. Sobre os grandes eventos, a Etufor afirmou que "sempre" há uma fiscalização para atuar no local.

Redação O POVO Online