Agressores usarão tornozoleiras eletrônicas que alertam vítimas sobre proximidade
Ideia surgiu com a necessidade de uma medida protetiva de maior eficácia para as vítima de agressão, pois muitos ex-companheiros desobedeciam às decisões judiciais
Uma nova medida de proteção às vítimas de agressão foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 9, em audiência na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Inicialmente, doze tornozeleiras eletrônicas para afastar o agressor da vítima estarão disponíveis para a Justiça. Três já serão implantadas nesta quinta-feira, 10.
Segundo a Sejus, a mulher, vítima de agressões, recebe um equipamento que a avisará quando o agressor se aproximar dela em, no máximo, 200 metros de distância. O apenado deverá usar, além da tornozeleira, um equipamento com alerta de mensagens, que avisa quando a medida judicial estiver sendo desrespeitada.
No combate à violência contra a mulher, mais equipamentos podem ser disponibilizados, explicou a Sejus. A proteção é baseada em três fases: alerta (o agressor está perto e a mulher recebe um aviso sonoro); violação (o agressor ultrapassa o raio permitido e recebe, junto com a vítima de agressão, mensagem sobre isso); e contato (a mulher pode acionar ajuda através de um botão de pânico e funcionários da Sejus ligam para vitima e agressor).
Ao todo, 27 pessoas estarão trabalhando no monitoramento dos aparelhos eletrônicos, entre gerentes, supervisores e agentes penitenciários. A Sejus também é responsável por acionar o Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) caso a vítima não se sinta segura com a aproximação de seu agressor.
A ideia do acompanhamento eletrônico surgiu após reuniões entre o Governo do Estado do Ceará, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, em que se constatava a necessidade de uma medida protetiva de maior eficácia, visto que muitos ex-companheiros desobedeciam às decisões judiciais.
Ainda segundo a Sejus, a medida pode, no futuro, servir como uma alternativa ao encarceramento, pois na Capital existem mais de 150 presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL III) que respondem por agressão. Com as tornozeleiras, o apenado também poderá retornar ao convívio social, mas com a segurança da vítima assegurada.
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Aparelho
O sistema de monitoramento eletrônico por tornozeleiras já era utilizado em outros casos, como regime semi aberto (caso saísse do trajeto permitido, a central de monitoramento da Sejus alertava o apenado com mensagens). No caso da utilização do aparelho para agressores, apenado e vítima recebem um aparelho, similar à um celular, que envia mensagens.
A mulher só receberá os avisos sobre a proximidade de seus agressor se ambos estiverem portando o aparelho. No entanto, a Sejus afirma que apenas com a tornozoleira também é possível monitorar o agressor, que terá suas coordenadas registradas pelo GPS do equipamento. O que irá delimitar o raio de proibição entre vítima e agressor é a decisão judicial, assim como o tempo de utilização do aparelho.