Procon fiscaliza estacionamentos irregulares em Fortaleza

Nesta segunda-feira, 17, o Procon Fortaleza iniciou uma operação de fiscalização dos estacionamentos irregulares na Capital. A meta, segundo o órgão, é vistoriar até 90 estabelecimentos até o dia 27 de março. Uma das reclamações diz respeito a placas e cartazes que retiram a responsabilidade dos estacionamentos em relação ao
veículo ou aos objetos deixados no interior do automóvel.

Segundo o coordenador do Procon, George Valentim, os fornecedores têm responsabilidade em relação aos vícios e defeitos apresentados na prestação do serviço. "A proteção e a segurança são direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", assegura.

Cerca de 20 fiscais irão trabalhar na coleta de infrações encontradas para instauração dos processos administrativos contra os estabelecimentos que terão 10 dias para apresentar defesa. O não cumprimento das exigências no prazo determinado acarreta em multa que varia entre R$ 640 e R$ 9,6 milhões.

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