Confira lista de 15 propostas de combate à violência
Após a primeira reunião realizada pelo Fórum de combate à violência na sede da OAB, na última segunda-feira, 24, foi divulgado uma lista de 15 propostas debatidas com a sociedade civil para combater o alto índice de violência registrado no Ceará. Confira a lista proposta a partir de discussões com associações dos magistrados, do Ministério Público, de delegados e policiais civis.
[SAIBAMAIS 2]
1- Criação de Secretarias de Segurança Pública Municipal nas cidades que possuam mais de 30 mil habitantes. Apenas 9 municípios cearenses possuem esse equipamento.
2- Equacionar o efetivo da Polícia Civil e militar conforme a carência.
3- Discutir sobre aumento nos vencimentos de ambas as policias – militar e civil.
4- Realizar concursos públicos para a defensoria pública, ministério público e magistrados.
5- Alertar a magistratura acerca da aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal, trazido pela Lei Federal 12.403/2011 e que concebeu as medidas cautelares alternativas à medida segregadora.
6- Remanejar de forma imediata todos os presos custodiados nas delegacias para que se “devolva” o já ínfimo número de policiais civis à sua função precípua de investigação.
7- Aperfeiçoar a comunicação entre a policia civil e polícia militar: Integração sem invasão das esferas de competência de cada força policial.
8- Afinar contato e estabelecer parcerias entre Universidade (Laboratórios de Estudos da Violência) e o Estado, elaborando pesquisas e estudos dirigidos em busca de dados estatísticos e soluções na esfera da segurança pública.
9- Implementar uma Política de Promoções e Valorização Profissional na Polícia Civil.
10- Aperfeiçoar e investir na Política de Promoções da Polícia Militar.
11- Propor maior agilidade do judiciário e do MP na apreciação e deferimento das medidas cautelares requeridas pela Autoridade Policial. Atualmente, existem representações que são apreciadas meses depois que foram interpostas, perdendo assim o princípio da oportunidade.
12- Criação de Conselhos Comunitários e, aproximação dos já fundados, a fim de trabalhar conjuntamente à polícia civil e militar.
13- Elaborar uma cartografia da criminalidade e da violência no Estado do Ceará com a finalidade de subsidiar políticas públicas de prevenção e repressão.
14- Investimento e incremento do Departamento de Inteligência Policial para dotá-lo de maiores subsídios de apurar delitos de maior complexidade.
15-Investigação do Ministério Público frente às ações de organizações criminosas que atuam em vínculo e intercâmbio interestadual e internacional.
Redação O POVO Online
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