Decon interdita dois bares e autua outros três em Fortaleza

Atualizada às 18h 

Fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) interditaram dois estabelecimentos e autuaram outros três em Fortaleza. 

Os trabalhos fazem parte de uma fiscalização intensiva em restaurantes, casas de show e boates da Capital, e tiveram início na última quinta-feira, 20.

Oito estabelecimentos já foram visitados. Nessa relação, três locais estavam com situação regularizada, segundo os fiscais. 

Os dois bares interditados apresentaram problemas de documentação: ausência de alvará, de registro sanitário e de certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros. 

Nos estabelecimentos autuados pelos fiscais foi verificado descumprimento de normas, como Decreto de Precificação, obrigatoriedade da fixação de placa informando a lotação máxima dos estabelecimentos em casas de show; recomendação sobre a cobrança de couvert artístico e de 10% e ainda sobre a emissão de nota fiscal e o pagamento à vista através de cartão, entre outras.  

De acordo com a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, a motivação dessas fiscalizações é a Copa do Mundo. "Mas não precisa trabalhar só para uma Copa do Mundo, só para se apresentar bem. Eles precisam respeitar as leis indenpendente de um evento".

Ainda conforme a secretária-executiva, os trabalhos serão intensificados. "Temos uma lista de mais de 150 locais a serem visitados. E vamos tentar marcar mais uma reunião com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará, que já se mantiveram dispostos a colaborar".