Nesta quinta-feira, 5, o Ministério Público Federal enviou duas recomendações à Superintendência Regional Norte e Sul (CE) da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a ação, a agência de Maracanaú estaria vinculando financiamentos habitacionais do "Minha Casa, Minha Vida" à contratação de serviços ou produtos bancários, prática conhecida como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A CEF informou, através de nota, que ainda não foi notificada.

O MPF requer que a Caixa informe que o cliente não é obrigado a contratar produtos de fidelização ou serviços bancários para adquirir o financiamento. Além disto, o órgão pede que a informação seja repassada a todos os clientes da agência de Maracanaú que fizeram financiamento habitacional. De acordo com o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor das recomendações, a CEF terá que oferecer aos interessados a devolução, em dobro, com correção monetária e juros, dos valores pagos desnecessariamente.

O procurador Macedo Filho deseja que sejam fixados cartazes em todas as agências da CEF para informar aos clientes que não há obrigatoriedade em adquirir produtos ou serviços para conseguir o financiamento habitacional. Ele também recomenda que a agência bancária inclua, na primeira página de seus contratos, informações para esclarecer ao consumidor que o mesmo não pode ser obrigado a contratar produtos que não lhe interessa.

A Caixa informou que não admite a "prática de venda casada por nenhum de seus empregados ou colaboradores". Além disto, diz que a obtenção do financiamento do "Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em nenhuma hipótese, está condicionada à aquisição de outros produtos".

Redação O POVO Online