Nesta segunda-feira, 5, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores se reúne para discutir a regulamentação dos estacionamentos de Fortaleza, às 14h. Segundo o presidente da Comissão, vereador Acrísio Sena (PT), o objetivo é a necessidade de regulamentações de leis, assim como do Plano Diretor Municipal.

Em audiência realizada na última quarta-feira, 31, no Ministério Público, a Comissão de Defesa do Consumidor concluiu, após visitas a estacionamentos no Centro da cidade e em shopping centers, que a maioria dos estabelecimentos de Fortaleza funciona sem alvará e desrespeita o direito do consumidor.

O documento elaborado pela Comissão visa à criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser aplicado nos estacionamentos da cidade. Dentre os problemas anotados estão à falta de clareza quanto aos preços, insegurança, falta de higiene, variação do tempo de franquia, ausência de seguro e trabalhadores contratados de forma irregular.

Redação O POVO Online