O Ministério Público do Estado (MP-CE) entrou com uma ação, na última segunda-feira, 1º, contra o Governo do Estado na Justiça, pedindo a conclusão de uma unidade prisional destinada aos presos de regime semi-aberto.

De acordo com o MP, a ação pede ainda que o Governo apresente, em um prazo de 60 dias, um cronograma de dosponibilização de no mínimo 1.841 vagas para homens e 94, para mulheres, em regime semi-aberto. Além disso, foi também solicitada a disponibilização de 1.096 vagas em presídios destinados ao regime aberto para homens e 36, para mulheres.

Ainda segundo o MP, no documento, pede-se que os presidios apresentem recursos humanos suficientes para seu bom funcionamento, contendo instrumentos necessários para a ressocialização dos presos pelo trabalho e pelo estudo, que estão previstos na legislação de execução penal.

Unidades prisionais no Ceará

De acordo com dados da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, existem 901 presos do sexo masculino cumprindo regime semiaberto em estabelecimentos prisionais em Fortaleza, sendo 587 no Instituto Penal Prof. Olavo Oliveira (IPPOO-II) e os demais em locais totalmente inadequados. Verificam-se ainda 940 presos que deveriam estar cumprindo pena no regime semiaberto mas que conseguiram o regime aberto com prisão domiciliar pelo fato de não existir um presídio para eles.

Redação O POVO Online