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MP pede que AMC não seja rígida na organização do tráfego no acesso ao Castelão

09:54 | 12/06/2013

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) expediu, na última segunda-feira, 10, uma recomendação a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) sobre o acesso ao estádio Castelão nos dias de jogos da Copa das Confederações. O MP pede que a AMC se abstenha de aplicar qualquer medida que atente contra os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.

O MP argumenta que não é preciso tanta rigidez na organização do tráfego e relembra a data 27 de agosto de 1980, quando o Castelão atingiu o público recorde de 118.496 pessoas, na partida entre Brasil e Uruguai. “Não há notícia de necessidade de esquema tão austero de tráfego”, diz o texto da recomendação. Atualmente, o estádio comporta 67.037 espectadores.

O MP cita a Constituição Federal, que assegura que é livre a locomoção dos cidadãos no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair.
Ameaçar a liberdade de locomoção configura-se, portanto, como ilegalidade ou abuso de poder, segundo a própria CF.

Na recomendação, o MP solicita ainda que sejam apresentadas, em um prazo de cinco dias, as seguintes informações: que órgão orientou a necessidade de preparação de estudo referente ao evento; qual a entidade responsável pela elaboração do plano de trânsito; quais os critérios utilizados para a elaboração do referido esquema de tráfego.

O MP pede também a apresentação de cópias do mapeamento dos pontos de acesso, barreiras, postos de triagem e bolsões de deslocamento na área do entorno do estádio, assim como a apresentação do cronograma das ações dos agentes de trânsito nos dias dos jogos.

Redação O POVO Online

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