O Ministério Público do Estado do Ceará (MP), através da Procuradoria Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), enviou uma recomendação sobre a atuação policial durantes as manifestações públicas no Ceará.

Mais uma manifestação deve ocorrer nesta quinta-feira, 27, em Fortaleza, e o MP espera que os policiais possam agir de forma adequada. A recomendação é dirigida à Polícia Militar; à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer); à Delegacia Geral de Polícia do Ceará; à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC); ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aos demais Órgãos de Trânsito dos Municípios.

A principal questão do documento enviado pelo MP é sobre o uso excessivo da força por parte dos policias. O órgão pede que o comandante da Polícia Militar do Ceará disponibilize efetivo devidamente identificado e em número adequado ao acompanhamento da realização das manifestações pacíficas, não devendo intervir, salvo para assegurar a segurança dos participantes ou conter a prática de infrações penais. Nesse último caso, a polícia deve agir apenas em relação ao indivíduo que estiver cometendo o ilícito, jamais agindo antes de ser provocada.

[SAIBAMAIS4]O uso de armas letais e não letais também foi colocado em pauta. Na atuação repressiva da PM, o Ministério Público recomenda que seja evitado o uso de qualquer espécie de armamento, apenas em caso de necessidade inafastável. Quanto à munição de borracha, a tropa deve ser orientada que jamais dispare acima da linha de cintura das pessoas visadas ou realize ações contra os manifestantes pacíficos ou já rendidos.

A recomendação ainda diz que a PM deve identificar os indivíduos violentos e destoantes do movimento pacífico. Aos policias que fizerem o uso excessivo da força, os comandantes da tropa devem dar voz de prisão e recolhimento imediato ao quartel aos comandados e que sejam abertos Inquéritos Policiais Militares na constatação de qualquer desobediência aos direitos humanos durante os eventos ocorridos.

Aos órgãos de Trânsito (AMC, Detran, entre outros), a recomendação é para que gerenciem o trânsito e viabilizem o deslocamento de envolvidos ou não nas manifestações, assegurando prioritariamente o tráfego de veículos de emergência. À Delegacia Geral de Polícia, é recomendado que designe equipes extras de trabalho nos dias previstos de manifestações para garantir que os procedimentos em flagrante sejam realizados em tempo hábil.

O descumprimento da recomendação acarretará a responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer suas obrigações funcionais. Os referidos órgãos têm 10 dias úteis para prestar informações sobre a fase de cumprimento da recomendação ministerial.

O documento foi assinado na última segunda-feira, 24, pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e pelos promotores de Justiça do Caocrim, Iran Sírio e José Filho.