Noventa dias é o prazo máximo que a Justiça Federal (JF) deu para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalar passarelas provisórias em seis trechos da BR-116, em Fortaleza. A decisão da implantação dos equipamentos foi determinada nesta quarta-feira, 12 de junho, em uma audiência realizada pela JF, com base na ação civil movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).

Com base na decisão do juiz federal Luís Praxades Vieira da Silva, caso o DNIT descumpra o determinado, o órgão deverá pagar uma multa de R$ 500 por cada dia de atraso, até que as passarelas estejam instaladas. Placas de sinalizações serão colocadas para orientar os motoristas. Nos primeiros 15 quilômetros da BR-116, a velocidade máxima permitida deverá ser mantida em 60 km/h.

A ação civil pública que resultou na determinação judicial foi ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles Marques, visando reduzir o número de acidentes com pedestres no trecho urbano da rodovia que atravessa a capital cearense.

Redação O POVO Online