Carceragem da Delegacia Regional de Canindé pode ser interditada por ação do MP
O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado para pedir a interdição da carceragem da Delegacia Regional de Canindé. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Sergio Maia Louchard.
O MP ainda solicita à Justiça que o Estado seja condenado a providenciar em até 60 dias a recuperação estrutural do local ou projeto para construção de outra unidade, além de regularizar as condições que se encontram os detentos.
Durante a inspeção da Delegacia pelo MP, no dia 10 de abril, foram verificados problemas no local, como:
- Superlotação (40 presos atualmente)
- Detentos em execução penal, ou seja, que deveriam estar em uma penitenciária e, não, em uma delegacia
- Constantes ameaças de fuga dos presos
- Ausência de servidores designados para os trabalhos de carceragem
- Condições sanitárias insalubres
O promotor solicita na ação que, em caso de descumprimento, o Estado seja condenado a uma multa de R$ 100 mil por dia.
Redação O POVO Online