Sete décadas passaram desde a implantação da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil. A data, comemorada nesta quarta-feira, 1º de maio, é um marco no direito dos trabalhadores do País, que, ao longo dos anos, foi sendo modificado, chegando ao número de 497 mudanças.

Entretanto, sob a análise do advogado Mateus Alcântara, da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), a maior parte dos trabalhadores não busca seus direitos previstos por lei, seja por falta de conhecimento ou por medo de retaliação."A CLT está aí. O que mais deve ser modificado é a consciencia do trabalhador", acredita.

O trabalhador, segundo Mateus, precisa ter a consciencia de seus direitos, pois, a partir disto, as mudanças poderão ser impulsionadas. Para o advogado, por diversas vezes, as empresas negligenciam os direitos trabalhistas. A fiscalização também é apontada por ele como sendo um agravante: "é insuficiênte em relação à grande demanda. A estrutura do Estado não abarca a realidade", critica.

A CLT
A Consolidação das Leis Trabalhistas foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o Estado Novo. A CLT unificou toda a legislação trabalhista existente no País, sendo um um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira.

O objetivo principal foi regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Consulte a Consolidação de Leis Trabalhistas aqui.

Camila Holanda
camilaholanda@opovo.com.br