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Detentos do IPPS recebem serviços de prestação jurisdicional

18:43 | 22/04/2013
Os dententos do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, receberão serviços de prestação jurisdicional a partir desta terça-feira, 22. Das 9 às 17h, os juízes das Varas de Execução Penal, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados realizarão audiências na unidade.

De acordo com a Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante as sessões, que seguem até a próxima quinta-feira, 25, os magistrados irão avaliar quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Além disso, será entregue o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal, explica que o objetivo é facilitar o acesso do preso à Justiça e contribuir para a ressocialização. O titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, ressalta que a iniciativa contribui para maior agilidade processual e aproximar o Poder Judiciário dos condenados.

O evento tem a colaboração da Vara de Penas Alternativas da Capital e do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza.

Outras edições
A primeira edição do “Justiça no Cárcere” ocorreu de 4 a 6 de setembro de 2012, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza. Foram realizados 118 atendimentos e concedidos 101 benefícios.

A segunda, foi realizada de 26 a 30 de novembro do ano passado, no IPPOO II, em Itaitinga, na Região Metropolitana. O número de benefícios concedidos chegou a 285.
Redação O POVO Online

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