A Justiça Federal determinou a imediata demolição de duas barracas e de um restaurante construídos na praia do Cumbuco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme comprovou o procurador da República Alexandre Meireles Marques, os empreendimentos foram erguidos de forma irregular, para exploração de atividade comercial em área de preservação ambiental.

De acordo com a sentença da 5ª Vara Federal, as barracas Gita e Beach Break e o restaurante Velas do Cumbuco foram construídos em área de preservação permanente, sem a autorização da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), e sem a apresentação de Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, as edificações impedem o livre acesso dos banhistas à praia do Cumbuco.

A determinação da Justiça Federal é pela imediata remoção dos obstáculos que impeçam o livre acesso à praia e recomposição da área onde foram instalados as barracas e o restaurante, ficando proibida a realização de qualquer obra na área onde foram erguidas as construções irregulares.

A decisão determina ainda o recolhimento do lixo e de resíduos do estabelecimento e adjacências, eliminando, inclusive, o sistema de canos de PVC e tubulação. Os proprietários das barracas também foram condenados a recompor as áreas indevidamente utilizadas, recuperando os espaços degradados pela ocupação das edificações.