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Delegacia de Capturas é interditada pela Justiça

18:49 | 12/03/2013

A Delegacia de Capturas (Decap) do Ceará foi interditada nesta terça-feira, 12, por determinação da Justiça do Estado. O Ministério Público (MP-CE) havia feito recomendação denunciando "más condições" do local. Após vistorias, foi decretado que a Decap só volte a funcionar depois de reforma.

Segundo informações do MP-CE, o relatório da inspeção diz que há "progressiva" e "maléfica" deterioração nas dependências da Delegacia, local por onde os presos devem passar antes de serem transferidos para as casas de privação provisória. A situação, segundo o órgão, acarreta sérios riscos à saúde e à integridade física dos funcionários, dos presos e dos parentes e amigos que visitam os custodiados no prédio.

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Walter Brito, a Delegacia de Capturas, abriga hoje 97 homens. "Mas, normalmente, cerca de 120 presos são mantidos naquela carceragem", lamenta.

Na última segunda-feira, 11, a Justiça determinou que os presos das delegacias do Estado sejam transferidos para unidades prisionais ou cadeias públicas. A decisão foi expedida pelo Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, e partiu de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). O órgão denunciou superlotação e más condições em diversas delegacias e pediu providências.

Com a decisão, serão interditadas carceragens nas delegacias, removidos os presos, bem como a abstenção do poder público em receber presos além da capacidade das delegacias.

Redação O POVO Online

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