Atualizada às 16h38

O valor da tarifa de ônibus em Fortaleza voltará a custar R$ 2 a partir da meia noite desta sábado, 16. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa prefeitura de Fortaleza nesta sexta-feira, 15.

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A homologação da tarifa ocorreu durante assinatura de um decreto na tarde desta sexta-feira, 15, pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB).

Confira a nota da prefeitura na íntegra:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, assinou, agora há pouco, o decreto que revoga o aumento da passagem de ônibus urbano de Fortaleza e determina que o valor volte a ser de R$ 2,00, valor cobrado até o aumento autorizado na gestão anterior. A previsão é de que esse valor de R$ 2,00 já passe a vigorar a partir da meia noite de hoje.

O decreto do prefeito tem por base a decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que suspendeu o aumento da passagem de ônibus de Fortaleza assinado pela gestão anterior. Logo que assumiu o cargo de prefeito, Roberto Claudio informou que iria recorrer e, por meio da Procuradoria Geral do Município, interpôs agravo de instrumento (nº 0026077-53.2013.8.06.0000) no TJCE requerendo o efeito suspensivo da decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar para aumentar o preço da tarifa de ônibus.

Ao julgar o recurso, o desembargador Filgueira Mendes considerou a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa. “A medida se impõe como meio de resguardar a segurança jurídica e a estabilidade das relações travadas na ambiência judicial, evitando-se que as partes venham a ser surpreendidas no curso do processo com alterações indevidas que possuam aptidão potencial de prejudicar os direitos da ampla defesa e do contraditório”.

Entenda mais

Desde o último dia 12 de janeiro, a passagem nos ônibus de Fortaleza passou a custar R$ 2,20. Pela decisão judicial, o deve cair para R$ 2. A tarifa era praticada desde o ano passado, quando a então prefeita Luizianne Lins assinou um decreto concedendo o reajuste a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Fortaleza (Sindiônibus).

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A decisão da Justiça em resgatar o valor da passagem antiga partiu de um entendimento do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Desde que tomou posse na Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio confirmou que iria recorrer da decisão de reajustar o valor das passagens. A Procuradoria do Município, então, entrou com um agravo de instrumento no TJCE solicitando a suspensão do aumento.

Sindiônibus recorre

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus) recorreu à Justiça cearense e pediu uma nova análise da decisão que suspendeu o aumento no valor da passagem na Capital. Na última quarta-feira, 13, o sindicato patronal deu entrada em Embargos de Declaração, para esclarecer alguma dúvida que possa existir acerca da decisão.

De acordo com o Sindiônibus, o motivo do pedido é que o retorno da tarifa ao valor anterior (R$ 2) trará sérios prejuízos, o que afetaria a capacidade das empresas honrarem os compromissos com funcionários, fornecedores e investimentos. 

Redação O POVO Online