Município deve ser notificado a partir desta sexta sobre decisão que suspende aumento
A decisão que suspendeu o aumento da passagem de ônibus será publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário da Justiça Eletrônico. Com isto, o Município será notificado
Atualizada às 21h00
A decisão que suspendeu o aumento da passagem de ônibus de Fortaleza será publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com isto, o Município será notificado e poderá retomar o preço antigo das passagens de ônibus. O valor, então, deixará de ser R$ 2,20 e voltará para R$ 2.
O Município interpôs agravo de instrumento no TJCE, para que suspendesse a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar para aumentar o preço da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,20.
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Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o agravo de instrumento chegou ao gabinete do desembargador às 17h26, no dia 8 de janeiro, na véspera das férias do magistrado. O desembargador explicou que, às 18h do mesmo dia, o processo foi despachado para requisitar informações ao Juízo de Primeira Instância, bem como intimar a parte contrária. O magistrado proferiu a decisão quando retornou das férias, na última sexta-feira, 8.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) informou por meio da assessoria que vai aguardar que o mandato seja analisado com agilidade para tornar sem efeito a decisão do desembargador.
À época da concessão do pedido, o Sindiônibus alegou necessidade de equilíbrio financeiro entre gastos e arrecadação das empresas de transporte da Capital
Entenda mais
Desde o último dia 12 de janeiro, a passagem nos ônibus de Fortaleza passou a custar R$ 2,20. Pela decisão judicial, o deve cair para R$ 2. A tarifa era praticada desde o ano passado, quando a então prefeita Luizianne Lins assinou um decreto concedendo o reajuste a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Fortaleza (Sindiônibus).
A decisão da Justiça em resgatar o valor da passagem antiga partiu de um entendimento do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Desde que tomou posse na Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio confirmou que iria recorrer da decisão de reajustar o valor das passagens. A Procuradoria do Município, então, entrou com um agravo de instrumento no TJCE solicitando a suspensão do aumento.
Redação O POVO Online
Com informações da repórter Sara Rebeca Aguiar